postado em 24/08/2012 18:14
As entidades representantes do setor patronal deverão voltar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Ontem (23/8), o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, se reuniu com os representantes de federações de comércio na sede na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, onde informou estar elaborando projeto de decreto presidencial para a reinclusão das entidades patronais no CodefatO projeto deve ser entregue no Planalto na próxima semana. Qualquer alteração na composição do conselho deve ser feita por meio de decreto do Executivo.
Desde 2009, a CNC, as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Sistema Financeiro (Consif) e da Agricultura (CNA) não participam do conselho devido a um desacordo sobre a eleição de um presidente do Codefat na administração do então ministro do Trabalho Carlos Lupi. Agora, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) também deverá fazer parte do conselho.
;O desejo [de reinclusão do setor], não só dele [ministro], mas também da presidenta Dilma Rousseff, é o de reforçar o diálogo com confederações patronais de modo a ter uma relação positiva entre capital e trabalho. Nesse contexto se inserem reformulações no Codefat que são muito positivas, pois essas são entidades que tradicionalmente sempre fizeram parte do conselho e a soma de todas elas representa o empresariado nacional como um todo. Não seria de boa política desenvolver politicas públicas dentro de um conselho como o Codefat sem esse tipo de representação;, informou o consultor da presidência do CNC, Roberto Nogueira.
;Desejamos retomar a posição de mediadores das relações de trabalho, atentos ao mercado de trabalho brasileiro, mas compreendendo que cabe ao Estado ter equilíbrio nas suas posições, para não perder a sua condição de mediar os conflitos naturais que surgem;, disse ontem o ministro Brizola Neto.
O Codefat é um órgão colegiado, tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. O conselho é gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para o custeio de seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico. As principais fontes do FAT são o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).