postado em 29/08/2012 14:29
Brasília ; O Brasil será restituído em U$ 1,080 milhão, o equivalente a cerca de R$ 2,2 milhões, como repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior, no caso Banestado. O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram decisão judicial, na Corte Distrital de Nova York, que garante a repatriação.Segundo o ministério, em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. ;Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos Estados Unidos, que ajuizou ação judicial - denominada interpleader action - a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação;, explica o ministério.
De acordo com o ministério, os recursos são de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. ;Nos termos de sentença penal proferida pela 6; Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros, para o envio ilegal de recursos para exterior, no período de 1996 a 2005;.
;O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou, perante a Justiça dos Estados Unidos, que os ativos bloqueados em Nova York, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados;, diz o ministério.
De acordo com o ministério, o dinheiro ficará sob a custódia da 6; Vara Federal de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.