Agência France-Presse
postado em 12/09/2012 08:19
Karlsruhe - A Corte Constitucional da Alemanha deu seu aval nesta quarta-feira à adoção pelo governo germânico do fundo de resgate e do pacto fiscal europeu, acabando com uma das grandes incertezas que pesavam sobre o futuro da Eurozona, afetada pela crise da dívida, como Espanha e Itália.O presidente alemão, Joachim Gauck, poderá agora assinar as leis sobre o futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) e sobre o Pacto Fiscal, aprovados pelo Parlamento no final de junho, mas bloqueados por uma série de recursos de constitucionalidade que geraram ansiedade nos mercados e criaram tensões no governo conservador de Angela Merkel.
A Corte rejeitou os recursos - apresentados por deputados do partido de esquerda Die Linke, por um legislador conservador e por uma associação - e considerou que o MEDE está "em grande parte de acordo com a exigência constitucional de que a soberania fiscal permaneça nas mãos do Bundestag" (Parlamento federal).
Mas o principal tribunal alemão, com sede em Karlsruhe (oeste), impôs um teto de 190 bilhões de euros à participação da maior potência econômica europeia no financiamento do MEDE, que terá uma capacidade total de empréstimos de ; 500 bilhões. Qualquer aumento da participação deverá ser aprovado pelo Parlamento. "É um dia bom para a Alemanha, um dia bom para a Europa", afirmou Merkel em um discurso no Parlamento. "A Alemanha enviou uma mensagem forte para a Europa e além. A Alemanha está à altura de suas responsabilidades", completou. "Com a decisão, o Tribunal Constitucional abriu claramente o caminho para a aplicação do MEDE e do pacto fiscal. Ainda não superamos a crise, mas demos um primeiro passo neste caminho", disse a chanceler.
O chefe do Governo italiano, Mario Monti, classificou, por sua vez, a decisão de excelente notícia. "É uma boa, uma excelente notícia que permitirá superar o último obstáculo para a entrada em vigor do tratado" (sobre o futuro fundo de resgate permanente da Eurozona (MEDE)), afirmou Monti. Para o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, a decisão também foi "uma boa notícia".
As bolsas igualmente receberam a notícia com altas e o euro alcançava seu nível mais elevado em quatro meses ante o dólar. A Itália, por sua parte, conseguiu emitir a dívida em curto prazo oferecendo rendimentos menos importantes que em suas últimas captações.
A atenção se volta agora Bruxelas, onde a Comissão Europeia apresentará um plano de supervisão de todos os bancos da zona do euro, passo-chave para a futura união bancária; e para a Holanda, onde são realizadas eleições legislativas antecipadas, que poderão mudar as relações de força no bloco. O presidente da Comissão Europeia (CE, executivo da União Europea), José Manuel Barroso, propôs nesta quarta-feira "uma federação europeia", para reverter a tendência ao populismo e aos nacionalismos cobrados em muitos países por causa da crise.
[SAIBAMAIS] A primeira reunião do conselho de diretores do MEDE será realizada em 8 de outubro em Luxemburgo, informou o chefe do Eurogrupo (ministros das Finanças da Eurozona), Jean-Claude Juncker. O MEDE deve começar a funcionar em 1; de julho de 2012 e coabitar até o verão (europeu) de 2013 com seu predecessor, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Mas os prazos se adiaram devido aos já citados recursos de constitucionalidade.
O mecanismo deve servir para ajudar países como a Itália e a Espanha, respectivamente terceira e quarta economia da Eurozona. A Espanha hesita em pedir um resgate global, apesar de já ter tido de pedir um empréstimo para seu setor bancário, num total de 100 bilhões de euros, que deverão sair precisamente do MEDE. Os fundos do FEEF, que serviram para resgatar a Grécia, Portugal e Irlanda, eram insuficientes para os desafios representados pelo agravamento e a extensão da crise europeia.
A Corte Constitucional alemã também deu luz verde à aprovação do Pacto Fiscal, que reforça a disciplina orçamentária europeia. As decisões da Corte são preliminares, pois ainda deverá se pronunciar sobre os detalhes de ambos mecanismos, provavelmente em outubro, segundo diversas fontes, apesar de ninguém apostar numa marcha a ré no processo de aprovação.