postado em 20/09/2012 18:58
Brasília ; A projeção para as receitas administradas pela Receita Federal em 2012 ficou R$ 11,7 bilhões abaixo da estimativa feita pelo governo em julho, indicando redução de 11,7% ante a previsão anterior. Os dados fazem parte do relatório de revisão bimestral do Orçamento, divulgado nesta quinta-feira (20/9) pelo Ministério do Planejamento.Segundo o texto do documento, todos os itens desse grupo de receita sofreram redução. Os destaques negativos são o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
A estimativa atualizada para o Imposto de Renda é de R$ 2,142 bilhões a menos. A arrecadação do IPI ficará R$ 1,925 bilhão abaixo do estimado em julho. A de CSLL, por sua vez, será R$ 1,382 bilhão menor. Mesmo com a redução na arrecadação, o governo não anunciou contingenciamento do orçamento.
Para compensar a queda esperada na arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal neste ano, o governo estima incremento de R$ 7,5 bilhões na arrecadação de receitas não administradas. O acréscimo de 5,3% em relação ao previsto há dois meses é atribuído à cota-parte de compensações financeiras (%2bR$ 3 bilhões), dividendo e participações (%2bR$2,5 bilhões) e demais receitas (%2bR$ 2 bilhões).
Além disso, a previsão de arrecadação das receitas previdenciárias teve incremento de R$ 2,9 bilhões ante a estimativa anterior, feita em julho. Segundo o documento, o aumento na projeção das despesas com benefícios significa ainda ;redução de R$ 2,8 bilhões no déficit da Previdência Social;.
Segundo o Planejamento, ;as projeções para a maior parte das despesas obrigatórias estão alinhadas às previsões anteriormente efetuadas na terceira avaliação bimestral;. No entanto, algumas despesas tiveram sua projeção de desembolso alterada.
O pagamento de benefícios da Previdência teve aumento de R$ 70 milhões na estimativa, sendo compensado pelas sentenças judiciais e precatórios de outras despesas de custeio de capital na mesma quantia.
;Em relação às variações observadas nas projeções das despesas com Anistiados (%2bR$ 2,1 milhões), aquelas Custeadas com Convênios/Doações (-R$ 39,0 milhões) e com a Fabricação de Cédulas e Moedas (%2bR$ 232,5 milhões) deveram-se à incorporação dos valores realizados até agosto;, diz o relatório.