postado em 26/09/2012 08:21
Servidores ativos e inativos da Câmara que ingressaram no órgão até 2000 caíram na malha fina da Receita Federal deste ano por suposta omissão de rendimento na Declaração do Imposto de Renda de 2011. O motivo é o recebimento, em agosto do ano passado, das diferenças salariais referentes à antiga Unidade Real de Valor (URV) da época do lançamento do Plano Real há 18 anos. Cerca de 3,6 mil servidores embolsaram de uma só vez valores que variaram de R$ 1,6 mil a R$ 32 mil.O pagamento, determinado por sentença judicial e de responsabilidade da Câmara, foi lançado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que liberaram as quantias, como tributáveis. Os valores deveriam ter sido lançados, conforme o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), sobre os quais não incidem IR.
Sentença judicial
A Receita Federal informou que os pagamentos referentes a diferenças da URV determinados por sentença judicial são constantemente motivo de retenção de declarações em malha, pois a fonte pagadora inclui tais verbas como rendimentos tributáveis. De acordo com o órgão, após a retificação das informações por parte da fonte pagadora, os contribuintes são automaticamente excluídos da malha, caso tenha sido esse o único motivo da retenção.