Priscilla Oliveira
postado em 02/10/2012 12:06
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta terça-feira (2/9) que mais 9 operadoras foram proibidas de vender 80 planos de saúde, com isso um total de 38 operadoras ficam proibidas de vender 301 planos pelos próximos três meses. A medida vale a partir de sexta-feira (5/10). Em julho, a ANS suspendeu a venda de 268 planos de saúde, administrados por 37 operadoras. Nesta nova avaliação, oito operadoras foram liberadas para voltar a comercializar 45 planos. A suspensão ocorreu porque as operadoras descumpriram a regra que determina prazos máximos - que variam de 3 a 21 dias - de atendimento para consultas, exames e cirurgias.Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro deste ano, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada pela ANS.
Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano. O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A estratégia da ANS, segundo ele, consiste em impedir as operadoras de vender os planos para novos segurados. ;Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados;, reforçou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o período de suspensão imposto pela ANS permite que a operadora se organize e passe a garantir os prazos estabelecidos aos beneficiários. Para ele, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em relação às operadoras.
[SAIBAMAIS];Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade;, disse. ;A grande intenção do ministério em apoiar essa medida é criar um cultura e um ciclo permanente que garantirá o cumprimento de prazo a usuários de planos de saúde;, completou. A lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e de suas respectivas operadoras pode ser acessada no site da ANS. O órgão informou que, das 37 operadoras que tiveram planos com a venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar produtos.
De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência. Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.