postado em 04/10/2012 08:19
O governo lança hoje o novo regime automotivo, um conjunto de medidas que irá balizar a nova política de tributos sobre a produção de automóveis no Brasil. O anúncio será feito esta manhã pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O acordo estabelece um índice de nacionalização de peças e componentes utilizados pela indústria, além de limitar os níveis de poluição dos veículos a patamares próximos aos praticados na União Europeia.As medidas saem com um mês de atraso, devido aos ataques que países desenvolvidos vêm fazendo as medidas tomadas pelo governo para defender a indústria nacional contra a invasão de produtos importados. Até ontem à noite, os técnicos definiam os últimos detalhes da política, que vai vigorar entre 2013 e 2017. Conforme antecipou ao Correio o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, faltava ajustar o novo regime às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). ;A ideia é que esse (projeto) reformulado não apresente nenhuma inconsistência com a OMC;, disse.
Países ricos acusam o Brasil de perpetuar instrumentos que deveriam ser temporários. Como o governo encara essas críticas?
Essa discussão, se é temporária (a duração dessas políticas) ou permanente, é antiga. Veja, é permanente enquanto durar. O que importa é o seguinte: qual o tipo de compromisso de tarifa que (o Brasil) tem na OMC (Organização Mundial do Comércio)? É 35%. Se a tarifa era 20% e aumentamos para 25%, como foi agora com alguns produtos (100 novos), você está dentro do que é permitido fazer. Se eu ficar um mês, um ano, 10 anos, não importa. Enquanto eu não renegociar aquele teto de 35%, eu estou dentro do que era previsto. Agora se a gente enxergar espaço para mudar, vamos mudar. Depende da conjuntura que encontrarmos.
Mas o que se questiona é o prazo de algumas dessas políticas. É o caso do regime automotivo, que vai vigorar de 2013 a 2017. O que o governo diz sobre isso?
É verdade que o regime automotivo tem sido contestado (pelos países ricos), e aí ele está sendo reformulado (pela equipe econômica). A ideia é que esse (projeto) reformulado não apresente nenhuma inconsistência com a OMC.
