postado em 10/10/2012 14:27
Com o fim do primeiro turno das eleições municipais e a perspectiva de que o Congresso Nacional retome a rotina de votações, o governo se mobiliza em torno de projetos do seu interesse que estão em tramitação no Legislativo. Nesta quarta-feira (10/10) pela manhã, na sede do Ministério de Minas e Energia, teve início a discussão sobre as mais de 400 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) n; 579/2012 que trata da redução de encargos sociais e do barateamento da conta de luz para domicílios e estabelecimentos comerciais. A MP também trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia.Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, entre as propostas há ;emendas que extrapolam; o teor da MP e o governo analisará ;o que é possível ser aceito;. Tolmasquim participou da discussão juntamente com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Adams; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.
Também presente ao evento, o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega confirmou que a agência quer restringir a participação de empresas com obras atrasadas no leilão de transmissão, previsto para o próximo mês. A regra, que será votada pela direção colegiada da Aneel, vai atingir empresas estatais do sistema Eletrobrás que estão com obras atrasadas (Chesf, Furnas e Eletronorte).
[SAIBAMAIS]Para o presidente da EPE, a medida é adequada pois se as empresas estão atrasando ;é possível que estejam com excesso de obras;. Em sua opinião, essas empresas, ;quando derem conta daquelas obras que estão fazendo, talvez possam participar;. Ele garante que a ausência dessas empresas não atrapalhará a concorrência do edital. ;Tem muito investido. Há muitos competidores;, disse ao enfatizar que a construção e instalação das linhas de transmissão ;não podem atrasar; porque comprometem o fornecimento da energia.
Nesta quinta-feira (11/10), a Aneel realiza em Brasília audiência pública sobre contrato de cotas de garantia física e potência de usinas a ser assinado pelas concessionárias de geração que tiverem suas concessões prorrogadas conforme condições estabelecidas na Medida Provisória n; 579/2012.