postado em 24/10/2012 11:00
A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do país. A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória n; 585, publicada na edição de desta quarta-feira (24/10) do Diário Oficial da União. As parcelas dos recursos destinadas ao Distrito Federal e aos estados, incluídos os municípios, foram definidas de acordo com coeficientes individuais, disponíveis no Diário Oficial da União.De acordo com a medida provisória, a União entregará aos estados 75% das parcelas pertencentes a cada um deles e o restante (25%) será repassado a seus municípios. ;O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012;, diz o texto.
Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada. A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.