São Paulo ; O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu nesta quarta-feira (24/10) o modelo de previdência complementar adotado pelo governo federal para os servidores públicos como forma de obter um sistema previdenciário mais justo no país.
;Esta medida [criação do fundo de pensão] caminhou a passos lentos. É um dinheiro que faz falta ao bem-estar do brasileiro. Se já tivéssemos corrigido essa distorção, poderíamos investir mais em segurança, saúde e educação;, disse o ministro, ao participar de um congresso sobre fundos de pensão.
De acordo com o ministro, enquanto a previdência geral, constituída por 29 milhões de beneficiários, tinha déficit anual em torno de R$ 36 bilhões, a dos servidores públicos, que envolve cerca de 1 milhão de pessoas, gerava prejuízo de R$ 61 bilhões. ;Hoje, em termos de previdência, temos um país mais justo. De que adianta ter um país mais rico, se ele permanecer desigual?;
Garibaldi reforçou que o governo trabalha para implementar a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) a partir de janeiro do próximo ano. Ele destacou que, em 20 anos, o novo fundo de pensão dos servidores deve ser uma das maiores carteiras do setor no país.
;O Banco do Brasil criou sua caixa de previdência há 108 anos, atingindo R$ 160 bilhões atualmente. O fundo dos servidores ultrapassará o banco em 20 anos;, ressaltou o secretário de Políticas da Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz.
[SAIBAMAIS]Segundo Mariz, este montante impulsionará o mercado de ações. ;Teremos uma taxa de crescimento da poupança previdenciária em percentuais nunca imaginados antes do Funpresp. Os investimentos financeiros vão crescer. Haverá toda uma dinâmica no mercado brasileiro;, estimou Mariz, apostando que o mercado privado também se beneficiará deste movimento.
Esta também é a expectativa do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça. Para Mendonça, além de ganhos no mercado financeiro, haverá expansão da demanda. ;As pessoas vão começar a pensar em previdência complementar. Empresas que não oferecem a opção vão começar a pensar nela. É uma abertura incrível que se faz neste caminho da previdência complementar com a criação do fundo.;
A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. A lei acaba com a aposentadoria integral para novos servidores públicos federais, estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime Geral da Previdência, e cria o fundo para complementar as futuras aposentadorias.
O ministro da Previdência disse ainda que pretende corrigir outras ;distorções; durante sua gestão, entre elas, mudanças no regime de pensão. ;Enquanto segurados contribuem a vida inteira ou quase inteira para deixar uma pensão para os seus dependentes, a legislação permite que a pessoa faça apenas uma contribuição e tenha o mesmo benefício de quem contribuiu durante anos. Não podemos perpetuar essa situação.;