Criados para darem uma solução rápida aos conflitos entre consumidores e fornecedores de serviços, de preferência numa única audiência, os Juizados Especiais de Pequenas Causas estão levando até mais de um ano para proferir a decisão final. Apesar da demora, a boa notícia é que a maioria dos consumidores vence a briga ; um índice de vitória em pelo menos 70% dos casos. Boa parte deles consegue receber indenização por danos morais, que vai de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Pesquisa realizada pela advogada Cristiane Passos, do escritório Buiati e Passos, com base em uma amostra de 41 processos julgados em 2011 e neste ano, revela que, em Brasília, o prazo para julgamento das ações até a segunda e última instância, a Turma Recursal, é, em média, de sete meses. No Rio, os consumidores esperam mais tempo, 13 meses, em média, até receber a decisão definitiva. Alguns processos julgados pela segunda instância este ano no Rio são de 2009 e 2010.
