postado em 05/11/2012 20:41
Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, vão se reunir amanhã (6/11) pela manhã com líderes de base aliada da Câmara para tratar do projeto de lei que prevê a redistribuição do royalties do petróleo.O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também vai participar da reunião. A votação do projeto está marcada para sessão prevista para esta terça-feira, na parte da tarde. No entanto, ainda não há consenso sobre o assunto.
Na última quarta-feira (31/10), o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator
Zarattini, no entanto, não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.
Nela está prevista, entre outros pontos, a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.