postado em 14/11/2012 16:50
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, disse há pouco que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na Medida Provisória 579/12. ;Além disso, a completaeliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP;, complementou. Ele ressaltou ainda que o governo "sempre estará disposto a negociar com os estados".
As declarações foram dadas em resposta a parlamentares que criticaram a perda de arrecadação dos estados com a MP 579/12 e defenderam que uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico.
Perdas das empresas
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que não tem dúvida nenhuma de as empresas de energia preferiam continuar da forma como estão. ;Mas não tem como reduzir as tarifas de energia se alguém não perder;, disse. ;Acreditamos, porém, que as empresas vão continuar tendo lucratividade grande;, completou.
;Estamos completando o modelo energético do País, que tem como um dos pilares a modicidade tarifária;, ressaltou o ministro interino do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.
A reunião da comissão mista que analisa a MP já foi encerrada.