postado em 19/11/2012 18:36
Brasília - De acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, foram investidos R$ 2,3 bilhões nos programas de acesso universal a água e luz. Só com o Programa Luz para Todos, foram feitas 337,9 mil ligações. A previsão é que, até o final do programa, sejam feitas 727 mil ligações. Destas, 130 mil serão feitas em lares considerados de ;extrema pobreza;, segundo o governo. Outros 447 empreendimentos visam a melhorar a produção, tratamento e distribuição de água nas grandes cidades.Apesar dos números considerados positivos retirar pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nas fiscalizações feitas este ano, algumas irregularidades no Programa Luz para Todos. As auditorias identificaram, como ;falhas mais comuns;, inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; possibilidade de execução de serviços em quantidade e em locais divergentes dos previstos em edital; e existência de atrasos na execução das obras.
O TCU afirma ter identificado ;casos de execução de um número maior de ligações do que o previsto no edital e outros em que não se atingia o inicialmente estabelecido;. Em vários contratos, previa-se a possibilidade de a contratada executar obras em municípios diversos daqueles estabelecidos no edital. Esses fatos, segundo o TCU, ;revelaram a não aderência entre os editais e a execução das obras;, representando possível falha de planejamento.
Segundo o balanço do PAC, as contratações visando ao acesso à água em áreas urbanas contabilizam R$ 9,4 bilhões, para a execução de 3.441 empreendimentos entre 2007 e 2009. Outros 167 empreendimentos foram selecionados, a partir de 2011. Destes, 97% foram contratados.