postado em 20/11/2012 19:31
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), cobrou nesta terça-feira (20/11) mais detalhamento da proposta de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por cerca de duas horas, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a unificação em 4% das alíquotas do ICMS interestadual, medida que, na prática, acabaria com a guerra fiscal entre os estados.Na avaliação de Delcídio, a proposta apresentada pelo governo há duas semanas ;tem mérito;, porque ele propôs compensações para os estados que perderem receitas com o fim da guerra fiscal. No entanto, o senador disse que os dois fundos que serão usados para repor as perdas dos governos estaduais ainda precisam ser mais bem detalhados.
A proposta da equipe econômica prevê dois fundos que compensarão os estados e o Distrito Federal por 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, prevê a compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida. Outro, no total de R$ 182 bilhões, para financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.
Para o senador, são necessários esclarecimentos sobre a maneira como esses fundos serão postos em operação. Em relação ao fundo de compensação automática, Delcídio alegou que o governo precisará explicar como pretende apurar as perdas dos estados ao longo dos anos. Sobre o fundo de desenvolvimento regional, o senador disse que o governo deve detalhar como os recursos serão repartidos entre os estados. ;A proposta [do governo] tem mérito. Tem começo, meio e fim. O problema é que o diabo mora nos detalhes;, declarou.
Segundo Delcídio, Mantega será convidado para uma audiência pública na CAE no próximo dia 4 para apresentar aos senadores a proposta de unificação do ICMS interestadual, imposto cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. Sobre a possibilidade de a medida ser aprovada ainda este ano, como deseja o governo, o senador não manifestou opinião.
;O ICMS demandará atenção total da CAE, até porque o Pacto Federativo está sendo redefinido. As discussões exigirão uma série de audiências públicas;, declarou. No entanto, cada audiência pública, assim como os convidados, precisam ser aprovados pela comissão.
O senador negou que temas relacionados à reforma tributária, como a renegociação dos indexadores das dívidas dos estados e a redefinição dos critérios de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tenham sido discutidos na reunião com Mantega. Ele, porém, admitiu que esses pontos deverão entrar nas discussões à medida que a proposta tramitar no Senado.