Priscilla Oliveira
postado em 21/11/2012 08:03
O governo conseguiu a primeira vitória na tramitação do projeto de lei do Orçamento de 2013. Ontem, com o apoio do PMDB, que deverá ficar com a Presidência da Câmara e do Senado nos próximos dois anos, foi aprovado sem alterações o relatório preliminar. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto manteve o reajuste de 5% nos próximos três anos para 93% das categorias, que fecharam acordo com o Ministério do Planejamento em agosto, deixando de fora os reajustes adicionais pleiteados pelo Judiciário.O aumento de qualquer despesa depende da criação de receitas. ;Não há nenhum aumento caracterizado, portanto nenhuma despesa extra entrou no relatório preliminar;, afirmou. O senador disse ainda que a discussão sobre o Judiciário deverá ser feita nas comissões setoriais e no relatório geral. ;O que ficou decidido por liminar do Superior Tribunal Federal é que o Congresso deverá apreciar as propostas enviadas pelo Judiciário, mas o tema não cabe no documento analisado hoje;, explicou.
