Agência France-Presse
postado em 23/11/2012 18:48
Buenos Aires - A decisão de um juiz em Nova York para que a Argentina pague uma dívida de 1,33 bilhão de dólares a fundos especulativos abriu espaço para a possibilidade de um novo ;default; em dezembro, 11 anos após a crise de 2001, segundo analistas.O magistrado nova-iorquino Thomas Griesa decidiu que o governo da presidente Cristina Kirchner deve depositar o dinheiro, após um julgamento de dez anos iniciado pelos fundos, em uma decisão que causou calafrios nos mercados e a derrubou os preços dos títulos soberanos.
Os litigantes foram os fundos especulativos NML e Aurelius, que integram os 7% que rejeitaram a troca proposta pela Argentina, aceita por 93% dos proprietários de títulos em 2005 e 2010.
"Uma opção é que a Argentina deposite 1,33 bilhão como garantia para não entrar em ;default;, e depois o caso continuará na Corte", disse à AFP Fausto Spotorno, economista e diretor da consultora OJF. O fundo NML, do financista Paul Singer, também está em disputa com o país em Gana, onde conseguiu que um juiz embargasse e retivesse no porto a fragata "Liberdade", navio-escola e orgulho da marinha argentina.
A reação do governo esta semana foi anunciar que apresentará um novo recurso na segunda-feira no Tribunal de Apelações de Nova York, que já deu razão a Griesa, e que levará o caso à Suprema Corte dos EUA. O prazo de 15 de dezembro imposto por Griesa para o depósito da quantia, coloca o governo de Kirchner em um dilema, pois coincide com o vencimento dos juros de 3,1 bilhões de dólares de um importante título da troca, o Cupom-PIB.
O Cupom-PIB oferece grandes rendimentos aos investidores que aceitaram a oferta argentina, já que é ajustado pelo crescimento da economia, que foi de 8% anual em média.
Os fantasmas da moratória
Pouco depois do vencimento de 15 de dezembro, no dia 24, faz 11 anos da declaração de moratória de quase 100 bilhões de dólares que colocou o então presidente Adolfo Rodríguez Saá, no meio de uma crise descomunal.
"Se não acatar a decisão, a Argentina se expõe a um ;default; técnico por embargo dos fundos que possui para quitar os vencimentos de dezembro", alertou Hernán Lacunza, da consultora Empiria.
Este delicado cenário tinha sido previsto por diversos fundos de investimento norte-americanos que aderiram à troca e que se apresentaram ao juiz Griesa para não serem prejudicados.
Contudo, segundo os analistas econômicos argentinos, Griesa mostrou nas últimas audiências sinais de descontentamento com declarações de Kirchner e de seu governo no sentido de que "não pagará nem um dólar aos fundos abutre, podres e usurários".
"Uma opção seria pagar a dívida reestruturada em outra praça financeira para evitar embargos. Contudo entraria em ;default; porque no acordo há uma cláusula que indica o pagamento no Bank of New York (BoNY)", disse o economista Aldo Abram, da consultoria Exante.
Por isso, Griesa alertou em sua resolução ao BoNY, o agente de pagamentos da Argentina nos Estados Unidos, para que siga as instruções do tribunal.
Além disso, ignorou um pedido claro do Federal Reserve (Fed) de não afetar "o sistema de pagamentos" nos EUA, que o caso não impeça que os juros dos títulos reestruturados na troca sejam pagos.
"Quem vai entrar em uma reestruturação, em que credores e o país compartilham os custos, quando se sabe que, no final, alguém que tenha paciência, um bom advogado e um juiz influenciável acaba cobrando tudo em ;cash;?", questionou o ministro argentino da Economia, Hernán Lorenzino.
Precedente para outras trocas soberanas?
Jornais econômicos se perguntam agora se a Argentina está à beira de um novo ;default;, mas com o paradoxo de que, desta vez, seria de forma involuntária por causa de uma decisão judicial.
O economista Ramiro Castiñeira, da consultoria Econométrica, considerou, em um documento enviado à AFP que "ajuda a Argentina o elevado nível de adesão voluntária que a troca teve".
"Também conta a favor da Argentina o contexto internacional, onde o processo de renegociações da dívida pública na Europa não terminou com o caso da Grécia", acrescentou, em alusão às dívidas que ainda não foram renegociadas, como a da Espanha.
Ricardo Alfonsín, um dos líderes da oposição e ex-candidato à presidência, afirmou que "a decisão é lamentável e pode ter implicações muito negativas não apenas para a Argentina, mas para qualquer país que se encontre em situação de emergência econômica ou financeira".
A Argentina tem reservado o dinheiro para os detentores de títulos da troca no Banco Central e forçou a sociedade a um duro ajuste, entre outras razões para pagar a dívida, que agora está em perigo.