Antonio Temóteo
postado em 29/11/2012 08:36
Após uma intensa negociação entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou ontem os projetos de lei que reajustam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os PLs n; 7.749/2010 e n; 7.753/2010 aumentam em 15,8%, divididos em três anos, os vencimentos dos magistrados e do procurador e, consequentemente, elevam o teto constitucional dos servidores públicos.Essa decisão é a primeira vitória do governo na queda de braço com as categorias do funcionalismo, que reivindicam correções superiores à oferecida durante as negociações salariais feitas ao longo do ano. Apesar disso, o trâmite para a aprovação final das propostas é longo. Os textos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para serem sancionados pela Presidência da República.
Caso os projetos sejam assinados pela presidente Dilma Rousseff, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário e do procurador-geral da República passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Os relatórios aprovados na CFT preveem que o impacto anual do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos, e o do chefe da PGR, de mais R$ 62 milhões. Os pareceres também detalham que, em 2013, o valor das remunerações será de R$ 28.059,29 e, em 2014, de R$29.462,25.
