postado em 29/11/2012 17:44
Apesar do fraco desempenho no esforço fiscal dos estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou nesta quinta-feira (29/11) a possibilidade de o governo federal ampliar ainda mais o abatimento da meta de superávit primário ; economia para pagar os juros da dívida pública.Segundo o secretário, a equipe econômica não pretende alterar a meta reduzida de esforço fiscal, mesmo se os estados e municípios não conseguirem alcançar. No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado por União, estados e municípios neste ano.
O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia.
Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais. ;Hoje, os R$ 25,6 bilhões são suficientes para alcançar a meta. Se houver a necessidade [de abater os resultados dos estados e dos municípios], acredito que o valor não deverá ser grande;, disse o secretário.
O resultado do esforço fiscal dos estados e dos municípios só será divulgado amanhã (30) pelo Banco Central. Até setembro, os estados e municípios tinham economizado R$ 20,501 bilhões, 37,8% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado. A meta de superávit primário para as prefeituras e os governos estaduais corresponde a R$ 42,8 bilhões para este ano.
De acordo com Augustin, o fraco desempenho fiscal dos governos locais é justificada pela política econômica do próprio governo federal, que estimulou os investimentos dos estados e dos municípios para aquecer a economia, que tem sofrido o impacto da crise internacional. ;É em decorrência da decisão de estimular os gastos dos estados que a meta não é cumprida;, avaliou.
Outro fator que pode fazer a redução da meta de superávit primário ficar além do previsto diz respeito à velocidade de crescimento da economia. O relatório que autorizou o abatimento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 2% neste ano. As instituições financeiras, no entanto, projetam expansão de apenas 1,5%, de acordo com o boletim Focus divulgado esta semana pelo Banco Central.
Um menor crescimento econômico se traduz em arrecadação mais baixa e pode dificultar o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal. Apesar disso, Augustin se disse confiante de que as receitas do governo reagirão nos últimos dois meses do ano. ;Como faltam apenas dois meses de arrecadação, a margem de erro de cálculo diminui, mas ainda não dá para estimar uma arrecadação precisa, porque muitos pagamentos de tributos só são feitos no último dia útil de cada mês;, declarou.
O secretário disse ainda que o Tesouro Nacional deverá fazer uma nova emissão de títulos no exterior antes do fim do ano. O último lançamento de títulos públicos brasileiros no mercado internacional ocorreu em setembro, quando o Tesouro captou US$ 1,350 bilhão em títulos da dívida externa com vencimento em dez anos.