postado em 30/11/2012 10:53
A simples redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os municípios e estados do país não é garantia de desenvolvimento. É preciso leis que garantam a correta aplicação dos recursos para que os resultados beneficiem toda a população, disse o diretor do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa.Hoje (30) termina o prazo de 15 dias para que a presidenta Dilma Rousseff se pronuncie se vai vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. Ele considera justo distribuir os recursos entre todos, embora defenda que é preciso garantir reparações sociais e ambientais aos estados produtores. Pinguelli reconheceu que pouco está sendo debatido sobre a qualidade dos investimentos trazidos com os royalties ou a participação especial que os municípios com instalações petrolíferas têm direito a receber. Lembrou que muitos aplicaram mal os recursos.
"A crítica é correta, só que ela nada muda quanto à justiça ou à injustiça de distribuir os royalties. Porque nada indica que esses [outros] municípios vão fazer o uso correto dos recursos. Aí é uma questão de política. Seria o caso de fixar em lei no que se pode gastar os royalties. Educação, saúde, desenvolvimento tecnológico e proteção ao meio ambiente devem ter prioridade", acrescentou o diretor.
Em muitos municípios do norte fluminense, na área da Bacia de Campos, onde se concentra a extração, o contraste é nítido. Embora o petróleo tenha garantido receitas milionárias para essas prefeituras, também provocou o inchaço das periferias, com pessoas em busca de trabalho, porém sem qualificação, o que gerou inúmeras favelas.
;Acho que tanto nos municípios dos estados produtores, quanto nos outros, isso pode ocorrer. Alguns municípios do norte fluminense usaram melhor os recursos, outros não. Faltou definição legal sobre o destino dos royalties. Ficou a critério de cada prefeitura;, disse Pinguelli.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Silvério de Paiva Freitas, demonstrou preocupação com o futuro da região diante de mudanças na divisão dos recursos do petróleo. Só o município de Campos dos Goytacazes, onde está a universidade, arrecadou em 2011 cerca de R$ 1 bilhão em royalties. Segundo dados da prefeitura de Campos, com uma eventual mudança na lei, o orçamento municipal encolheria quase 60%.
;É uma preocupação muito grande para todos. Porque onde se explora o petróleo também se geram os passivos, como o do ambiente. E ainda se cria uma série de questões sociais referentes à ilusão de riqueza: muitas pessoas vêm atrás disso, mas nem todas conseguem;, explicou o reitor.
Segundo ele, o dinheiro do petróleo deve ser investido com o objetivo de preparar a sociedade para o dia em que não houver mais petróleo na região. ;A partir do momento em que se corta essa expectativa, com certeza há um cenário que cria muita pressão e preocupação em toda a sociedade.;
A Uenf está na 15; posição entre as melhores universidades do país, na avaliação do Ministério da Educação, com 3,6 mil alunos de graduação e 2 mil de pós-graduação. Se houver corte nos royalties, projetos que estavam prontos para serem iniciados em 2013 serão adiados, incluindo a expansão da Uenf para a região noroeste, considerada a mais pobre do estado.
O governo estadual informou que aplica 60% dos royalties para viabilizar o sistema de previdência. Outros 35% são investidos no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e 5% são direcionados para infraestrutura. O governador do Rio, Sérgio Cabral, estima que estado e municípios podem perder, já em 2013, R$ 7 bilhões, chegando a um total de R$ 77 bilhões até 2020.
Entre as áreas que podem sofrer cortes se houver mudança drástica na atual lei, está a segurança pública, que deverá ter dificuldades para recrutar novos policiais para as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). No setor de transporte, há previsão de prejuízo à expansão do metrô, previsto para chegar, até 2016, à Barra da Tijuca, onde ocorrerão as principais atividades das Olimpíadas de 2016.