postado em 04/12/2012 17:59
Brasília ; O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira (4/12) que o governo pretende alterar o indexador da dívida dos estados, medida reivindicada por diversos governadores. Segundo ele, até o início da próxima semana, a equipe econômica definirá qual é a melhor alternativa aos índices atuais de correção, que pressionam as contas dos estados em épocas de inflação alta e valorização do dólar.;Vamos fazer a mudança do indexador;, declarou o ministro durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas segundo o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI tem 60% da composição influenciada pelos preços no atacado e sobe mais quando o dólar aumenta.
De acordo com Mantega, as opções mais viáveis são a troca do indexador pela Selic, taxa básica de juros da economia, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o governo chegou a propor a substituição pela Selic, mas um grupo de senadores manifestou apoio ao uso do IPCA para corrigir as dívidas dos estados.
Na avaliação do ministro, a Selic seria o índice mais ideal porque corrige boa parte da dívida da União e atualmente está no nível mais baixo da história, em 7,25% ao ano. ;Hoje, a Selic é o mais conveniente de todos os indexadores. A tendência é que continue sendo;, disse Mantega.
O ministro lembrou ainda que, durante a renegociação das dívidas dos estados, na década de 1990, os estados repassaram as dívidas à União em troca de pagamentos mensais ao governo federal. Segundo ele, esse fator reforça a necessidade da troca pela Selic. ;Hoje, a União rola [renova] sua dívida pela Selic, inclusive a parcela da dívida dos estados repassada para ela. Então, é preciso haver uma equivalência;, ressaltou.
Para evitar que os estados tenham as dívidas pressionadas caso a Selic seja reajustada pelo Banco Central, Mantega admitiu que o governo pode introduzir um limite máximo de correção da dívida. ;É possível por uma trava na Selic;, disse o ministro ao receber a sugestão de um senador. Dessa forma, caso a Selic suba para 10% ao ano, e o limite seja 9%, os estados e municípios continuarão a ter os débitos reajustados pelo percentual menor.
Mantega rejeitou, no entanto, a sugestão de que o governo aplique a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para corrigir as dívidas estaduais e municipais. ;A TJLP não é indexador de dívida pública. A Selic é;, respondeu.
Com base nos últimos índices de inflação, os estados e municípios pagam atualmente ao governo federal 13,87% (IGP-DI mais 6%), 15,48% (IGP-DI mais 7,5%) ou 16,87% (IGP-DI mais 9%) ao ano. O IPCA previsto para 2012 corresponde a 5,5%. Em junho, a TJLP foi reduzida de 6% para 5,5% ao ano. Segundo diversos senadores presentes na audiência, a mudança dos indexadores facilitaria a negociação, no Senado, da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para acabar com a guerra fiscal.