postado em 07/12/2012 19:28
A ausência de normas, leis e diretrizes que regulem as organizações da sociedade civil tem gerado insegurança para o terceiro setor, disse Vera Masagão Ribeiro, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), após participar ontem (6/12) de um seminário que discutiu a questão envolvendo o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSC). O seminário ocorreu durante a Feira ONG Brasil 2012, em São Paulo.Segundo Vera, a falta de um marco regulatório facilita o envolvimento de algumas entidades ou organizações em um esquema criminoso. ;Hoje vivemos uma profunda insegurança jurídica, com um conjunto de leis confusas e sobrepostas que levam à insegurança tanto das organizações como dos gestores públicos que querem estabelecer algum tipo de parceria entre órgão público e organização da sociedade civil. Isso está causando um problema enorme e facilitando, lamentavelmente, o uso de organizações por gestores malintencionados que querem desviar dinheiro ou burlar os controles públicos;, disse.
Segundo ela, existem atualmente no Brasil cerca de 290 mil organizações, 70% delas não têm funcionários registrados, o que caracteriza entidades pequenas, que trabalham basicamente com voluntariado.
Em 2010, a Abong e um conjunto de movimentos sociais, entidades religiosas, institutos, fundações privadas e organizações não governamentais (ONGs) criaram a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs. Entre 2011 e 2012 foi constituído um grupo de trabalho, liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para elaborar propostas de mudanças no marco regulatório do setor. A secretaria sistematizou os resultados em uma série de minutas. Elas deverão ser encaminhadas à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao Congresso Nacional. ;Elaboramos um projeto de lei junto com o governo, que vai dar os parâmetros de como pode ser feito o repasse [de recursos] do governo para as entidades, por meio de chamada pública, com controle e sem burocratização;, explicou Vera.
Ela, no entanto, criticou a demora de todo o processo, apesar de vários setores do governos estarem empenhados na questão. Segundo Vera, o marco regulatório já deveria ;estar mais do que pronto;. ;A própria Dilma, enquanto candidata, se comprometeu publicamente em renovar esse marco regulatório;, disse.
De acordo com Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não há prazo definido para que seja aprovado o marco regulatório para o setor. ;Não temos um prazo específico. A presidenta se comprometeu a criar um grupo de trabalho, que já foi feito. Esse grupo de trabalho produziu resultados e os resultados estão sendo discutidos internamente no governo. Imaginamos que 2013 será um ano importante e crucial para avançarmos nessa agenda. Este ano foi de muita elaboração, proposta e sistematização. Também esperamos enviar o projeto de lei ao Congresso em 2013;, declarou.
Laís disse que o governo entende a importância do marco regulatório. ;Entendemos que uma lei específica, uma norma específica, pode dirimir uma série de dúvidas com as regras que são atinentes às parcerias. A ideia é que possamos, com essa ferramenta normativa, fazer um controle prévio das organizações que vão contratar com o Estado, ter o chamamento público como regra obrigatória, fortalecer a fase de chamamento e deixar mais claro as regras de execução;, ressaltou.
A Feira ONG Brasil 2012, que reúne mais de 500 expositores, ocorre até amanhã (8) no Expo Center Norte, em São Paulo.