postado em 14/12/2012 19:45
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que uma das principais reivindicações do Brasil durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), encerrada hoje (14) em Dubai, foi a maior transparência de preços e condições de uso do roaming em ligações internacionais. ;Os custos dessas conexões são extorsivos;, classificou o ministro.Bernardo disse que o país incluiu na resolução resultante da conferência diretrizes que atendem a melhores condições nas ligações internacionais. Para ele, isso será importante, sobretudo nos grandes eventos que o Brasil sediará, como Copa do Mundo e Olimpíadas, para que os visitantes estrangeiros não sofram ;com contas absurdas;. O roaming é a conexão do celular feita fora do local onde está registrado.
O ministro participou de almoço na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), na capital paulista. Durante o evento, assinou com representantes das empresas associadas um termo de compromisso em apoio ao projeto de inclusão digital do governo federal.
Outro assunto abordado por Bernardo, em relação à conferência em Dubai, foi o Ponto de Troca de Tráfego (PTT) regional. Atualmente, os Estados Unidos detêm o controle total da interligação que atende ao Brasil. Isso gera um custo estimado em US$ 500 milhões por ano para as operadoras, que repassam o custo ao consumidor brasileiro.
Como forma de baratear esse custo de conexão, o Brasil se candidataria a ter um PTT. ;A conferência só votou pontos bem genéricos, até porque havia 190 países participando, cada um defendendo com vigor as suas posições. Nós conseguimos aprovar uma resolução que, eu acho, atendeu à grande maioria;, disse. Segundo ele, os Estados Unidos não devem assinar o documento.
As negociações para implantar o PTT no Brasil dependem, de acordo com o ministro, do órgão gerenciador da internet, o Ican. ;Vamos detalhar, tem uma nova plenária que vai ocorrer no começo de 2014. Com certeza, nesse intervalo, vamos trabalhar todas essas questões;.
Paulo Bernardo também comentou o decreto que inclui os smartphones na Lei do Bem, que desonera o aparelho para o consumidor. De acordo com o ministro, o impacto fiscal é um empecilho e há ainda um impasse quanto ao valor mínimo dos aparelhos que poderão receber a desoneração. O acordo inicial previa desoneração de smartphones de até R$ 1 mil. Porém, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quer passar o teto para até R$ 2 mil.
A posição do Ministério das Comunicações, por sua vez, é que a desoneração seja limitada ao valor de R$1 mil. ;Se você aumenta o valor, aumenta o impacto fiscal. Então, do ponto de vista de prioridade, achamos melhor priorizar modelos mais baratos;, declarou.