postado em 18/12/2012 17:55
O Senado entrou nesta terça-feira (18/12) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Segunda-feira (17/12), o ministro do Supremo, Luiz Fux, relator do caso, determinou a suspensão da análise do veto enquanto a Casa Legislativa não analisar todos os 3 mil vetos pendentes.[SAIBAMAIS]Os advogados do Senado pedem que o ministro se retrate, revogando a decisão, ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Em trecho do pedido, argumentam que a decisão de Fux é ;clara ingerência; e ;usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder;.
Outro argumento usado no recurso é que a decisão de Fux tem ;efeitos devastadores; e pode trancar toda a pauta do Senado, inclusive a votação do Orçamento para 2013. O STF entrará de recesso na próxima quinta-feira (20/12) até fevereiro, e o último dia de sessão para possível análise do recursos será quarta-feira (19/12), no período da manhã. Hoje, os líderes partidários entraram com requerimento na Mesa do Senado para que os 3 mil vetos sejam analisados em bloco nesta quinta-feira.