postado em 15/01/2013 10:00
O pacote elétrico que prevê redução de 20,2% na conta da energia elétrica foi oficializado ontem pela presidente Dilma Rousseff, com a sanção da Lei n; 12.783. O desconto começa em fevereiro e vai aparecer na conta de março. Lançadas no último 11 de setembro, as medidas antecipam a renovação de contratos do setor por mais 30 anos, mediante corte de 70% na remuneração dos concessionários e redução do peso de encargos na conta de luz. O arranjo, criado pela Medida Provisória (MP) 579, agora transformada em lei, visa ajudar no controle da inflação e abrir espaço para a Petrobras reajustar o preço da gasolina neste ano.
Antes mesmo de a queda entrar em vigor, especialistas avaliam que parte do desconto será anulada em 2014 por causa do impacto da energia mais cara fornecida pelas termelétricas, acionadas para compensar os baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Apontam também o risco de contestação judicial da nova lei. ;O ciclo da MP acabou, mas não o de sua legalidade;, observou Guilherme Schmidt, advogado do escritório L.O.Baptista-SVMFA Advogados, especializado em energia. Ele acredita que podem chegar aos tribunais a desoneração de tributos federais na tarifa e os pleitos de empresas que querem renovar contratos a partir de 2015.
