postado em 24/01/2013 21:26
O uso de recursos da usina de Itaipu e dos fundos do setor elétrico para baratear as tarifas de energia não afetarão o resultado fiscal do governo, informou hoje (24) o Tesouro Nacional. Segundo técnicos do órgão, as manobras não terão impacto no superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) porque se baseiam em receitas financeiras do Tesouro, dinheiro que circula constantemente nas contas do governo e segue contabilidade separada.De acordo com os técnicos, as dívidas de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano, sempre entraram no caixa do Tesouro como receita financeira. Esses recursos agora passarão a ser transferidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que compensa os subsídios do setor elétrico, para custear a redução das tarifas de luz.
Por causa das concessionárias que não aderiram ao novo modelo do setor elétrico (empresas estaduais de Minas Gerais, São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina), o Tesouro precisará gastar R$ 8,46 bilhões em 2013. Do total, R$ 4,1 bilhões virão das receitas de Itaipu. Os R$ 4,36 bilhões restantes virão de três fundos que financiam os subsídios para o setor elétrico e de possíveis antecipações da dívida da usina hidrelétrica binacional.
Segundo o Tesouro, o órgão poderá vender dívidas a receber de Itaipu nos próximos anos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição financeira repassará o dinheiro ao Tesouro Nacional, que destinará os recursos à CDE. Esse tipo de operação está autorizado pela medida provisória que instituiu o novo modelo do setor elétrico.
Em relação aos fundos do setor elétrico, o Tesouro informou que, dos R$ 27 bilhões em estoque no fim de 2012, R$ 7,2 bilhões foram pagos na semana passada como a primeira parcela da indenização às concessionárias que renovaram as concessões em troca da redução das tarifas. Nos próximos anos, mais R$ 13,8 bilhões desses fundos serão gastos com essas indenizações. Dos R$ 6 bilhões restantes, que continuarão rendendo nos três fundos, sairão os recursos que ajudarão a completar o aporte de R$ 8,46 bilhões necessário para este ano.
No novo modelo do setor elétrico, os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar a até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a no máximo 32%, dependendo da tensão usada em suas redes.
De acordo com os técnicos do Tesouro, os aportes para o setor elétrico também ficarão em torno de R$ 8,4 bilhões em 2014. Somente a partir de 2015, os gastos diminuirão porque os contratos das usinas das empresas que não concordaram em renovar a concessão serão leiloados. O órgão alegou ser impossível informar até que ano o governo continuará a transferir dinheiro para o sistema elétrico porque a necessidade de recursos dependerá dos lucros das concessionárias no futuro.