postado em 31/01/2013 16:10
Portaria publicada nesta quinta-feira (31/1) no Diário Oficial da União autoriza a Petrobras a continuar importando gás natural liquefeito (GNL) para atender à demanda de gás natural do país. O volume de importação é 40 milhões de metros cúbicos e o gás deverá ser entregue no Terminal Marítimo da Baía de Guanabara (RJ) ou no Terminal Marítimo do Porto de Pecém (CE), onde também estão localizadas estações de regaseificação do GNL.A autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) tem validade de dois anos e a Petrobras terá que apresentar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relatórios detalhados sobre as operações de importação.
De acordo com o MME, a importação de GNL garante flexibilidade e diversificação ao mercado brasileiro de gás natural, principalmente no atendimento ao segmento de geração termelétrica a gás natural. Anteriormente, a importação de GNL pela Petrobras era autorizada pela ANP, mas, a partir da sanção da Lei do Gás, a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação desse combustível passou para o ministério.