postado em 31/01/2013 18:00
A maior incidência de trabalho escravo em áreas urbanas, principalmente entre imigrantes, é um dos fatores que mais preocupa os responsáveis pelo enfrentamento dessa prática, disse Gabriel dos Santos Rocha, secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele participou hoje (31) do debate organizado pela Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania para lembrar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.;Estamos dando especial atenção ao Acre, [onde se verifica] a grande presença de haitianos;, disse. Segundo ele, os mais ;perversos; empreendedores e empreiteiros estão empregando essas pessoas, mas em alguns casos elas acabam submetidas ao trabalho escravo. ;Há uma concentração muito grande no Nordeste, mas também nos preocupa São Paulo. Estamos acompanhando;.
O debate coincide com a sanção, pelo governador Geraldo Alckmin, da Lei 1.034, que determina o fechamento por 10 anos de empresas flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão. De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, a lei servirá como base para a ação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e entidades que fazem parte da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae). O texto prevê a responsabilização também de partes da cadeia produtiva pelo crime de tráfico de pessoas para o trabalho escravo.
;A Coetrae está acompanhando. O estado de São Paulo é um dos poucos onde as três esferas de governo se esforçam para criar políticas não só para enfrentar e combater [essa prática], mas para [estimular a sociedade a denunciá-la], mostrando que é importante que a população esteja atenta também. Pelo Disque 100 qualquer pessoa pode telefonar de qualquer lugar e denunciar;, falou Rocha.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas da Secretaria Estadual, Juliana Felicidade Armede, disse que não é a quantidade de fiscais que garante a qualidade da fiscalização, mas as formas como o trabalho é feito. Para ela, a lei vem melhorar essa situação, já que permitirá o ;mapeamento inteligente; dos locais onde pode haver trabalho escravo. ;Podemos ser muito mais eficazes fazendo a análise tributária da cadeia produtiva do que se houvesse 500 fiscais olhando local por local;.
Juliana observou que em diversas situações o trabalhador nem percebe que está sendo escravizado e explorado indevidamente. Ela explicou que o trabalho escravo não é apenas aquele em que a pessoa está presa ou amarrada.
;O trabalho escravo [se caracteriza] quando não há respeito aos direitos trabalhistas mínimos, como descanso semanal, salários mínimos ou nos patamares adequados a cada categoria, jornada de trabalho, carteira assinada, recolhimentos previdenciários. Outros elementos são as jornadas exaustivas e as condições inadequadas e degradantes de trabalho;.
Dados da secretaria estadual revelam que em 2012 foram resgatadas 77 vítimas do tráfico de pessoas, das quais 59 eram exploradas em condições degradantes na indústria têxtil, no agronegócio e na construção civil. Entre eles havia seis crianças e dois adolescentes. As principais vítimas desse tipo de crime são bolivianos e paraguaios. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, de janeiro a outubro de 2012 foram resgatados no país193 trabalhadores na construção civil e 31 em oficinas de confecção.