postado em 15/02/2013 19:02
O Ministério Público Federal (MPF) pode acionar as empresas aéreas que venderam passagens irregularmente no aeroporto de Goiânia. As companhias poderão até responder por estelionato pela vende de bilhetes de voos noturnos a partir do dia 1; de março quando o terminal deixará de funcionar pela noite para passar por reformas. De acordo com a Superintendência da Infraero em Goiás, as companhias aéreas tinham sido alertadas no final de 2012 sobre as obras e a necessidade do cancelamento dos voos noturnos.
;A venda de passagens para o período em que o terminal estaria interditado pode configurar, em tese, o crime de estelionato e os responsáveis podem vir a ser responsabilizados criminalmente por isso;, destaca a procuradora da República Mariane Guimarães.
De acordo com a procuradora, é importante que os consumidores busquem remarcar suas passagens ou pedir o devido ressarcimento junto à companhia aérea ou à agência de turismo onde adquiriu o bilhete.
;Quem deixar pra última hora pode não conseguir embarcar no horário desejado, o que pode comprometer a viagem, principalmente se for pacote ou voo internacional;, acrescenta Guimarães.
Entenda o caso
Para evitar transtornos desnecessários à população, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) busca esclarecimentos sobre a reforma da pista do Aeroporto Santa Genoveva, bem como as providências tomadas pelas companhias aéreas que trafegam no terminal para esclarecer os passageiros sobre o cancelamento dos voos no período noturno, como a sua devida remarcação, para evitar transtornos aos passageiros.
Nesta reunião nesta sexta-feira (15/2), a Infraero já prestou as informações solicitadas pelo MPF/GO. Além da reforma da pista, a procuradora da República queria saber a situação do projeto de readequação dos terminais de logística de cargas (Teca) do aeroporto e se foram incluídas medidas saneadoras das irregularidades constatadas pela Anvisa e pelo Corpo de Bombeiros. A Infraero assegurou que realizará, em breve, licitação para contratar empresa para resolver as pendências e que a reforma dos Terminais está prevista para o segundo semestre de 2013.
Já as companhias aéreas GOL, TAM, Passaredo, Sete, Trip, Azul têm ainda o prazo de 10 dias para encaminhar ao MPF/GO informações sobre as medidas concretamente tomadas para esclarecer os consumidores sobre os cancelamentos e eventuais alterações nos horários de voos ofertados.