postado em 20/02/2013 14:50
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, sinalizou nesta quarta-feira (20/2) com a possibilidade de as multas aplicadas às empresas que não prestaram serviços adequados serem revertidas em obrigações de novos investimentos no setor. A proposta será apresentada na consulta pública que discutirá mudanças na metodologia de aplicação das multas. Ainda não há previsão de data para votação da matéria.;Colocaremos sete metodologias de aplicação de multa em debate. Entre elas, a possibilidade de reverter as multas em investimentos, mas só em março isso só deverá ser colocado em consulta pública;, disse João Rezende, durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, ao apresentar as reestruturações previstas para a agência em 2013.
[SAIBAMAIS]Recentemente, a Anatel multou as empresas Telefônica Brasil (atual Vivo) em R$ 3,9 milhões pelo descumprimento de metas de qualidade na telefona fixa; a Telemar Norte Leste (atual Oi) em R$ 4,6 milhões por descumprimento de metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para a telefonia fixa; e a Oi em R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade telefonia móvel.
Segundo Rezende, a Anatel precisa se adequar a um cenário de convergência entre os serviços de telecomunicações. ;Nossa intenção é fazer essas discussões de forma mais transparente;, acrescentou.