O governo brasileiro mudou as regras de concessão de ferrovias e incluiu no edital um item para atrair mais concorrentes. Vai antecipar o pagamento de 15% dos investimentos previstos nos empreendimentos a partir do segundo ano de construção do projeto. Esse valor será creditado trimestralmente pela Valec, estatal que comprará a capacidade de carga dos trechos que serão concedidos e revenderá essa capacidade para quem for utilizar a via.
Com isso, o vencedor do leilão terá receita e lucro garantidos antes mesmo de colocar trens nos trilhos. A previsão a operação comece a partir do quinto ano após a assinatura do contrato de concessão, que será de 35 anos.
Essa medida constará nos editais de concessão dos 10 mil quilômetros dos 10 trechos do Programa de Investimentos em Logística (PIL), estimado em R$ 91 bilhões. O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nascimento, admite que, considerando esse montante do PIL, a Valec, deverá pagar R$ 13,65 bilhões antecipadamente aos concessionários que vencerem os leilões a partir do 13; mês das concessões. ;Os recursos virão de aportes da União;, explicou o diretor a jornalistas.
Ao ser questionado se o governo terá dinheiro suficiente no Orçamento para bancar esses projetos, ele desconversou ;Estamos iniciando as discussões. Temos 10 trechos para apresentar os estudos;, afirmou. Segundo ele, há vários interessados.
Outra regra nova no edital será o fato de os atuais operadores de ferrovias, como Vale, MRS Logística e América Latina Logística (ALL), não poderem participar das concorrências. ;Elas não podem, mas seus sócios sim;, disse.
Pontapé inicial
O pontapé inicial do processo de concessão de ferrovias foi dado nesta quinta-feira (28) com a publicação do edital do primeiro trecho para tomada de subsídios, ligando Açailândia, no Maranhão, ao porto de Vila do Conde, no Pará. Os investimentos estimados nesses 477 quilômetros de ferrovia somam R$ 3,2 bilhões. Com isso, o concessionário receberá R$ 477 milhões de adiantamento se cumprir o cronograma das obras, o que equivale a R$ 1 milhão por quilômetro de trilhos. ;Essa foi a forma que o governo encontrou para deixar os leilões mais atrativos;, disse Nascimento. ;Essa foi uma decisão tomada pelo governo. Foi uma proposta do Ministério dos Transportes e da EPL (Empresa de Planejamento e Logística);, explicou ele, negando que essa medida foi uma reivindicação dos investidores.
A expectativa da ANTT é que essa nova ferrovia transporte, principalmente, grãos e minério. Outras cargas, como veículos, também estão previstas no estudo de demanda. Segundo Nascimento, o negócio será rentável e o lucro já ocorrerá a partir do primeiro ano de operação. A taxa de retorno do projeto é de 6,5%, e, para o acionista de 15%. O valor do adiantamento, no entanto, dependerá do valor que o vencedor do leilão irá oferecer, pois a escolha daquele que oferecer o menor custo para a composição das tarifas que serão pagas pela Valec e pelo usuário da carga (de utilização da via).
Os valores estimados até o momento equivalem ao teto. O modelo do edital desse primeiro trecho servirá de base para os demais que virão na sequência. ;O edital que foi colocado hoje para tomada de subsídio é, na realidade, o padrão que pretendemos seguir em todos os trechos. As condições do concessionário estarão definidas no padrão do edital que publicamos agora;, afirmou o diretor da ANTT. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT até 1; de abril de 2013.
Após a análise das sugestões, o órgão abrirá o texto do edital para audiência pública. A expectativa do diretor é que todos os editais sejam publicados até junho. Antes, quando foi lançado o PIL, em agosto passado, a previsão inicial era até abril deste ano.
Nesta sexta-feira (1/03), o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, apresenta o plano de concessões em infraestrutura para investidores estrangeiros em Londres. O valor dos investimentos previstos, incluindo os de ferrovias e o do trem bala, somam US$ 235 bilhões.