Rosana Hessel
postado em 08/03/2013 13:21
O governo anunciou nesta sexta-feira (8/3) novas mudanças nas regras do novo modelo de concessão de energia para tentar minimizar o impacto do custo extraordinário do uso das usinas térmicas, alvo de críticas do setor privado e que, devido ao longo período que elas estão ligadas, estaria consumindo os ganhos que a redução de 18% da tarifa de energia elétrica anunciada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado junto com o novo marco regulatório do setor. Ao mesmo tempo, o governo informou novas formas que compensarão as perdas das distribuidoras com essa redução do custo energético.[SAIBAMAIS]Algumas empresas não aderiram ao novo modelo e isso tem feito o governo quebrar a cabeça para fechar a conta e manter o corte do custo de energia anunciado por Dilma. ;A redução no custo da energia tem caráter permanente. A não adesão ao modelo proposto criou dificuldades que tiveram que ser compensadas para não frustrar a decisão tomada;, afirmou o ministro Edison Lobão. ;Em resumo, estamos socorrendo as distribuidoras em benefício dos consumidores brasileiros;, completou.
As mudanças constam no decreto 7.981, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, que regulamenta a Lei 12.783 de 11 de janeiro deste ano, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais. Ele corrige o texto da Lei 12.783 e determina que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que é paga por todos os brasileiros e custeará os descontos na tarifa de energia. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, esse encargo funcionará como uma espécie de colchão para amortecer o custo financeiro que os distribuidores terão com a contratação imediata das térmicas e a demora em receber o reembolso na hora do reajuste tarifário anual. ;Temos recursos suficientes para fazer essa compensação;, afirmou Augustin. Segundo ele, a CDE conta com R$ 11 bilhões em caixa, dos quais R$ 7 bilhões vieram de encargos extintos, como o RGR e a CCC, e outros R$ 4 bilhões provenientes de repasses da Usina de Itapu que serão feitos anualmente nesse valor.
;Essa medida vai reduzir a conta relativa às termelétricas que hoje vai para a conta do consumidor. Isso ocorria porque não tínhamos incorporado à operação dessas térmicas na tarifa;, explicou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, Segundo ele, o governo criará uma nova metodologia para calcular esse impacto no reajuste tarifário anual das distribuidoras e que deverá ficar pronta em agosto. Haverá um rateio desse custo entre consumidores, operadores e comercializadores. ;Cinquenta por cento do custo das térmicas que estão sendo operadas por questão de segurança serão incorporados no mercado de curto prazo, usado por aqueles que não possuem contratos de fornecimento de energia longos. A geradora que atrasou a obra e tem que comprar a energia e também vai pagar essa conta;, afirmou. ;Os outros 50% vão ser rateados entre o consumidor e o comercializador junto com o gerador. No fundo, na conta, em ordem de grandeza, o consumidor final arcará com mais ou menos 25% do total desse custo;, disse.
O valor desse custo, no entanto, não está definido porque dependerá do cálculo feito individualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto a cada distribuidora. O presidente da EPE explicou também que a medida também reduzirá o impacto financeiro das distribuidoras em função de algumas empresas não terem aderido à proposta de renovação antecipada da concessão, como Copel, Cemig, CPFL. Para fechar a conta, uma vez que as cotas foram menores do que o governo esperava. ;Com isso, as distribuidoras ficaram menos contratadas. E ao ficarem com menos contratos, ficam expostas no mercado de curto prazo e o decreto está permitindo o uso da CDE para cobrir o impacto sobre as distribuidoras;, completou Tolmasquim, em entrevista coletiva na manhã de hoje no Ministério de Minas e Energia (MME), ao lado de Augustin, do ministro Edison Lobão, do seu secretário executivo, Márcio Zimmermann, e do diretor presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.