postado em 08/03/2013 18:12
São Paulo ; A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens do empresário Marcus Alberto Elias e da empresa Laep Investments, proprietária da Parmalat no Brasil e da Daslu. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram a existência de fraudes em condutas da empresa e de Marcus Elias que teriam provocado prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários.A decisão do juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, substituto da 5; Vara Cível em São Paulo, proíbe qualquer forma de transferência de propriedade ou de direitos sobre tais bens, inclusive por sucessão. De acordo com a CVM, há mais de 60 processos administrativos, desde 2010, contra a Laep, em virtude de reclamações de investidores.
Na decisão, proferida no dia 6 e divulgada na quinta-feira (7/3), o juiz justifica que a medida, em caráter liminar, foi necessária para a efetividade do processo, ;considerando o interesse público envolvido - tutela do mercado de capitais - bem como tendo em vista a urgência do caso, a qual é representada pela iminente alteração societária a ser realizada;.
Segundo a decisão, haveria ontem possibilidade de fusão da Laep com outra empresa, o que poderia prejudicar o ressarcimento dos danos causados ao mercado de valores mobiliários.