postado em 12/03/2013 13:35
Os eurodeputados aprovaram nesta terça-feira (12/3), em Estrasburgo, França, o segundo pacote sobre a governança econômica (two-pack), no âmbito do qual a Comissão Europeia vai estudar a viabilidade de emissões de dívida comum.O two pack visa o fortalecimento da supervisão fiscal e das políticas econômicas dos países da zona euro e é composto por dois textos legislativos: um sobre o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e o outro sobre os Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades financeiras.
No âmbito do primeiro texto legislativo, do qual foi relatora a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, a Comissão Europeia vai poder, por exemplo, conhecer os pré-orçamentos dos países, podendo pronunciar-se sobre os mesmos.
O segundo texto legislativo tem como objetivo melhorar a vigilância dos Estados-membros da zona euro que enfrentam dificuldades financeiras graves ou que se encontram sob assistência financeira, como é o caso de Portugal, para evitar o contágio de outros Estados-Membros. Estes países ficarão sujeitos a uma supervisão pós-programa até que tenham reembolsado, no mínimo, 75% da assistência financeira.
São ;dois textos que aumentam a coordenação dentro da zona euro, que obrigam a calendários mais sequenciais no processo orçamental;, afirmou aos jornalistas a eurodeputada Elisa Ferreira, no final da votação, sublinhando que os países da zona do euro vão passar a ter ;calendários rígidos de apresentação dos orçamentos; e ;um espaço de diálogo; com a Comissão Europeia.
A deputada destacou ainda quatro compromissos assumidos pela Comissão Europeia no âmbito do ;two-pack;. Em primeiro lugar, Bruxelas compromete-se a criar um ;grupo de alto nível para analisar em que medida é possível que os países comecem a emitir dívida soberana em conjunto e, em particular, que se faça um fundo de redenção;, disse Elisa Ferreira, acrescentando que os resultados desta análise serão conhecidos até meados de 2014.
O executivo comunitário vai indicar também que tipo de investimento público é compatível com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a possibilitar que o relançamento da economia e do emprego não fique anulado pelo esforço de reequilíbrio das contas públicas.
A Comissão Europeia vai ainda estabelecer, durante este ano, ;o método segundo o qual vai surgir um novo instrumento de apoio aos países que têm que fazer reforma, o instrumento de competitividade e convergência; e fazer um ;combate muito mais firme; à fraude e à evasão fiscais a nível europeu, acrescentou a deputada portuguesa.
As novas regras serão aplicáveis para o exercício orçamental de 2014. O regulamento sobre o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais foi aprovado por 526 votos a favor, 86 contra e 66 abstenções, enquanto o regulamento relativo aos países da zona do euro que recebem assistência financeira contou com 528 votos favoráveis, 81 contra e 71 abstenções.