postado em 13/03/2013 06:09
A partir deste mês, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene usado na aviação comercial será reduzida de 25% para 12% em Brasília. A alteração foi validada ontem, por meio de um projeto de lei, de autoria do Executivo local, aprovado ontem Câmara Legislativa do DF (CLDF). Com a medida, o governo pretende aumentar a quantidade de aeronaves que abastecem no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e recuperar voos perdidos para outras praças. A Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF) também imagina que, futuramente, com a incidência mais baixa do imposto, as empresas aéreas poderão oferecer preços mais competitivos aos consumidores.
Ao incentivar o transporte aéreo de passageiros e cargas, o GDF quer aumentar a arrecadação. Mas, inicialmente, as projeções da Secretaria da Fazenda são de renúncia fiscal de R$ 131,2 milhões este ano, de R$ 137,6 milhões em 2014 e de R$ 144,1 milhões em 2015. A Sefaz-DF contabiliza que, pelo menos, 14 voos tenham deixado de passar por Brasília nos últimos três anos. Eles trocaram a rota para o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, que já praticava a alíquota de 12% do ICMS. ;Em vez de pousar aqui e abastecer, as aeronaves passaram a se deslocar para outras praças onde o preço do combustível estava mais barato. Perdemos voos, receita e passageiros;, explicou o titular da pasta, Adonias Santiago.
