Vera Batista
postado em 15/03/2013 06:02
A exigência de exames ginecológicos para candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia (PCBA) causou indignação em concurseiros e técnicos no assunto, sobretudo porque implica comprovação da virgindade das interessadas, quando for o caso. O edital pede a todas uma ;avaliação ginecológica detalhada;. Mas especifica que aquelas com ;com hímen integro; estão dispensadas, desde que comprovem por atestado médico. Na tarde de ontem, o governador Jaques Wagner (PT-BA) suspendeu ;os itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres;, informou pelo Twitter.O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Fernando de Assis Bontempo garante que a imposição é ilegal. ;Não existe lei que obrigue a mulher a dar publicidade a essa informação, sendo virgem ou não.; Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a regra que exige comprovação de virgindade é infeliz. ;A aferição da saúde teria de ser feita por outro exame;. Uma delegada da PF que não quis se identificar aponta discriminação de gênero, porque, para os homens, pede-se o P.S.A. (diagnóstico de câncer de próstata), que é uma simples coleta de sangue.
No entender do advogado Sérgio Camargo, a comprovação de virgindade ;fere frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa humana;. Ele aconselhou as candidatas a procurarem o Judiciário e o Ministério Público.
