Poder ao Procon
Cardozo abriu a cerimônia, falando sobre a história do Dia do Consumidor. Ele defendeu que um plano em defesa dos consumidores precisa da integração não apenas do governo e do Poder Legislativo, mas também de órgãos da sociedade civil. "O sistema tem de ser punitivo para quem não cumpre o que a lei determina", explica o ministro. Ressaltou, no entanto, que o sistema precisa ajudar aqueles que "não têm condições" de atender as leis.
A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, especificou, em seguida, alguns pontos do plano, explicando que neste momento, em que temos mais direito de consumir, ;queremos consumir com mais direitos;. De acordo com ela, o projeto determina poderes aos mais de 700 PROCONs do país. Entre eles estão a restituição de cobranças indevidas, substituição ou reparação de produtos e a prestação adequada de informações.
Data histórica
Desde o pronunciamento do presidente norte-americano John Kennedy, em 15 de março de 1962, a data tem sido referência para os direitos do consumidor em todo o mundo. Na ocasião, Kennedy defendeu quatro direitos fundamentais dos consumidores: à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Vinte e três anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os direitos do consumidor como diretrizes das Nações Unidas, instituindo o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado hoje.