Rosana Hessel
postado em 15/03/2013 14:29
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, acredita que, com essas novas regras que deverão ser implementadas para melhorar os serviços ao consumidor, as tarifas de telefonia poderão cair. ;Uma publicação mais transparente das tarifas para os usuários, e a publicação dos pacotes de várias empresas que estão no mercado poderá propiciar um acirramento da disputa no mercado, mais competição, e, evidentemente, uma redução das tarifas;, afirmou ele nesta sexta-feira (15/3), após o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, no Palácio do Planalto. ;Com essas medidas que estamos tomando, esperamos um avanço no sistema de transparência do serviço oferecido pelas empresas;, completou.Rezende destacou que as operadoras já são obrigadas a divulgar as tarifas no site da agência, mas reconhece que essa informação precisa ser ;melhor divulgada;. Além disso, disse que espera uma redução no volume de reclamações das operadoras com esse novo plano. Ele informou que os call centers do órgão hoje estão congestionados de reclamações de usuários, atendendo 30 mil por dia, ou seja, 6 milhões por ano. ;É importante dizer que temos 304 milhões de dispositivos móveis no Brasil. Então acho que pé importante que haja uma atuação mais efetiva dos call centers das empresas. Anatel tem sofrido com a sobrecarga do fato de as empresas não resolverem os problemas dos usuários nos call centers delas;, destacou ele, lembrando que 95% das queixas são resolvidas com a intermediação da agência, temendo sanções ou multas.
Representantes de ministérios e agências reguladoras definirão prazos de atendimento e regras para os chamados produtos essenciais, que serão definidos dentro de 30 dias pela Câmara Nacional de Relações Consumo, criada durante o evento para discutir o tema de defesa do consumidor como política de governo. Para Rezende, celular é um produto essencial. ;Esse fórum vai elaborar não somente o aspecto de discussão dos modelos que as empresas adotam hoje para sancionar quando ocorre descumprimento com o usuário e todo o aspecto regulatório e aí, coisas maiores, como o cumprimento de prazos e metas;, afirmou o presidente da Anatel.
Ele elencou vários assuntos que deverão ser discutidos, como o tempo de resposta para o consumidor ser atendido, prazos para as agências publicarem regulamentos e normatizarem seus métodos de cobrança, a fiscalização, as multas. ;Vai ser uma discussão bastante ampla, e o que é mais importante, integrada com outros setores que têm uma visão maior, como por exemplo, a Secretaria Nacional do Consumidor, que tem uma visão maior dos problemas que estão sendo praticados em relação ao usuário, em relação aos Procons estaduais;, emendou ele afirmando que essa unificação será fundamental para a criação das novas determinações que as agências deverão tomar.