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Correio Braziliense

Unificação da alíquota do ICMS interestadual segue sem consenso

O único consenso entre a base governista e a oposição é que esse processo será demorado. O governo sinalizou que vai aumentar as compensações aos estados que perderem arrecadação com a medida


postado em 20/03/2013 08:18

Será longo o debate que busca unificar a alíquota do ICMS interestadual no país. Ontem, depois de mais um dia de discussões, o único consenso entre a base governista e a oposição é que esse processo será demorado. O governo sinalizou que vai aumentar as compensações aos estados que perderem arrecadação com a medida. Mesmo assim, sofre para arrebanhar apoio da maioria dos governadores e líderes partidários no sentido de aprovar o valor do tributo em 4% para todos os estados.

O número de sugestões apresentadas ao senador senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da Medida Provisória MP 599, que define o assunto, é tão grande que o levou a pedir prazo maior para concluir o texto. “Isso vai exigir mais tempo nosso e dos estados. É preciso muita tranquilidade. O mérito é inegável. O ICMS é um imposto cuja distorção é ruim para a Federação, ele é o âmago de uma reforma tributária”, afirmou.

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