Jornal Correio Braziliense

Economia

Mudanças em contratação de domésticas tendem a movimentar tribunais

Enquanto alguns pontos da PEC não forem regulamentados, as polêmicas ficarão ainda mais evidentes, principalmente em residências que as domésticas dormem após o trabalho



[SAIBAMAIS]Enquanto alguns pontos da proposta não forem regulamentados, as polêmicas ficarão ainda mais evidentes, principalmente em residências nas quais as domésticas dormem após o trabalho. Ainda que os parlamentares aprovem a PEC das domésticas, a aplicabilidade da lei ; como em tantos outros casos ; ficará refém de decisões judiciais. Diante de interpretações contraditórias, as respostas para tantas dúvidas somente poderão ser encontradas em liminares e sentenças.