Antonio Temóteo
postado em 26/03/2013 08:38
Mudanças na forma de contratação das domésticas tendem a criar um acirrado embate dentro dos lares brasileiros e movimentar os tribunais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 66/2012, que amplia os direitos dessa categoria, deve ser votada nesta terça-feira (26/3), em segundo turno, no plenário do Senado Federal, seguindo depois para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com as novas regras em vigor ; de imediato ou não ;, patrões e empregados passarão a disputar direitos, ao mesmo tempo que tentarão entender o alcance das normas.[SAIBAMAIS]Enquanto alguns pontos da proposta não forem regulamentados, as polêmicas ficarão ainda mais evidentes, principalmente em residências nas quais as domésticas dormem após o trabalho. Ainda que os parlamentares aprovem a PEC das domésticas, a aplicabilidade da lei ; como em tantos outros casos ; ficará refém de decisões judiciais. Diante de interpretações contraditórias, as respostas para tantas dúvidas somente poderão ser encontradas em liminares e sentenças.
