postado em 26/03/2013 18:00
Em fase inicial de implantação e feita sem supervisão do governo, a transferência de dinheiro e o pagamento por meio de telefones celulares será regulamentada pelo Banco Central (BC). Segundo o diretor de Política Monetária, Aldo Luiz Mendes, o governo pretende editar medida provisória para estabelecer normas para o serviço.
De acordo com Aldo Mendes, o texto está na Casa Civil, mas não há previsão de quando a medida provisória será enviada ao Congresso Nacional. Entre as normas previstas, está a obrigação de as operações por celular serem feitas por quem tiver conta corrente em algum banco. ;A vinculação a uma conta corrente facilita o combate à lavagem de dinheiro e permite maior controle sobre essas operações, além de aliar o serviço à segurança do sistema financeiro brasileiro;, disse o diretor do BC.
Para ele, o pagamento por dispositivos móveis é importante não apenas para reduzir os custos das transações financeiras como para aumentar a inclusão bancária no país. ;Ainda hoje, o dinheiro vivo é, de longe, o principal sistema de pagamento no país. Uma grande parte da população que não tem acesso aos bancos pode ser incluída no sistema financeiro por meio do celular;, destacou.
De acordo com Aldo Mendes, a medida provisória terá cinco objetivos principais: regulamentar essas operações, mesmo quando o serviço não é realizado por instituições financeiras; impedir a lavagem de dinheiro e a transferência de recursos para fins terroristas; estimular o compartilhamento de infraestrutura entre bancos e operadoras de telefonia; aumentar a competição e proteger o consumidor, garantindo-lhe liberdade de escolha, segurança e privacidade.
O diretor do BC ressaltou que o marco regulatório terá diretrizes gerais de segurança e qualidade do serviço. Detalhes como divisão de custos entre instituições financeiras e operadoras ficarão para medidas posteriores. Na avaliação de Aldo Mendes, a consolidação das operações bancárias por meio de celulares no Brasil ocorrerá em três etapas.
Primeiramente, correntistas poderão transferir dinheiro entre contas correntes por meio de mensagens de SMS, o que traria mais segurança a empregadores que hoje pagam os funcionários em dinheiro vivo, como as empresas de construção civil. Em seguida, os celulares poderão ser usados para fazer compras no comércio. Por fim, o próprio governo poderá pagar benefícios sociais por meio dos celulares.
Para o diretor de Política Monetária do BC, esse processo ocorrerá naturalmente, à medida que o sistema ganhe força. Segundo ele, os próprios conflitos de interesse ; tanto entre instituições financeiras, como entre bancos e operadoras telefônicas ; serão resolvidos pelo próprio mercado. ;Um novo modelo vai emergir. Os conflitos ocorrem, mas podem ser resolvidos pelas próprias partes sem a interferência do governo;, declarou.
De acordo com Aldo Mendes, o texto está na Casa Civil, mas não há previsão de quando a medida provisória será enviada ao Congresso Nacional. Entre as normas previstas, está a obrigação de as operações por celular serem feitas por quem tiver conta corrente em algum banco. ;A vinculação a uma conta corrente facilita o combate à lavagem de dinheiro e permite maior controle sobre essas operações, além de aliar o serviço à segurança do sistema financeiro brasileiro;, disse o diretor do BC.
Para ele, o pagamento por dispositivos móveis é importante não apenas para reduzir os custos das transações financeiras como para aumentar a inclusão bancária no país. ;Ainda hoje, o dinheiro vivo é, de longe, o principal sistema de pagamento no país. Uma grande parte da população que não tem acesso aos bancos pode ser incluída no sistema financeiro por meio do celular;, destacou.
De acordo com Aldo Mendes, a medida provisória terá cinco objetivos principais: regulamentar essas operações, mesmo quando o serviço não é realizado por instituições financeiras; impedir a lavagem de dinheiro e a transferência de recursos para fins terroristas; estimular o compartilhamento de infraestrutura entre bancos e operadoras de telefonia; aumentar a competição e proteger o consumidor, garantindo-lhe liberdade de escolha, segurança e privacidade.
O diretor do BC ressaltou que o marco regulatório terá diretrizes gerais de segurança e qualidade do serviço. Detalhes como divisão de custos entre instituições financeiras e operadoras ficarão para medidas posteriores. Na avaliação de Aldo Mendes, a consolidação das operações bancárias por meio de celulares no Brasil ocorrerá em três etapas.
Primeiramente, correntistas poderão transferir dinheiro entre contas correntes por meio de mensagens de SMS, o que traria mais segurança a empregadores que hoje pagam os funcionários em dinheiro vivo, como as empresas de construção civil. Em seguida, os celulares poderão ser usados para fazer compras no comércio. Por fim, o próprio governo poderá pagar benefícios sociais por meio dos celulares.
Para o diretor de Política Monetária do BC, esse processo ocorrerá naturalmente, à medida que o sistema ganhe força. Segundo ele, os próprios conflitos de interesse ; tanto entre instituições financeiras, como entre bancos e operadoras telefônicas ; serão resolvidos pelo próprio mercado. ;Um novo modelo vai emergir. Os conflitos ocorrem, mas podem ser resolvidos pelas próprias partes sem a interferência do governo;, declarou.