Economia

ANS decreta regime de direção fiscal na Geap

Meta é garantir a sobrevivência da entidade, depois de o STF exigir licitação para convênios

Paulo de Tarso Lyra
postado em 27/03/2013 06:02
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar que administra a maioria dos planos de saúde dos servidores federais. A operadora de convênios médicos será submetida à direção fiscal e os bens de todos os seus diretores serão bloqueados, incluindo os daqueles que deixaram os cargos a partir de 26 de março de 2012. A ANS nomeará um técnico para comandar as finanças da Geap, que registra rombo superior a R$ 300 milhões. A medida deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A decisão da ANS de partir para a direção fiscal foi tomada diante da sentença dada, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maior Corte do país decidiu que apenas as quatro patrocinadoras originais da Geap %u2014 ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)%u2014 poderiam manter convênios com a entidade sem licitação pública. Com isso, cerca de 250 mil dos atuais 596,5 mil segurados poderão ficar sem cobertura médica.

Meta é garantir a sobrevivência da entidade, depois de o STF exigir licitação para convênios

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