postado em 27/03/2013 18:03
A mudança na base de cálculo de dois tributos federais determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não terá grande impacto nas receitas do governo neste ano, disse nesra quarta-feira (27/3) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a vitória do governo em outras disputas judiciais compensará o prejuízo provocado pela derrota no Supremo.
Na semana passada, o Supremo proibiu o governo de incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias importadas na base de cálculo para dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
;Temos de enxergar o conjunto das demandas judiciais. Algumas são negativas, mas outras são positivas e geram receitas extraordinárias para o governo;, declarou o secretário. Para Augustin, a derrota não interferirá na estimativa de crescimento das receitas federais em 2013.
Na avaliação do secretário, o crescimento da economia impulsionará a arrecadação federal nos próximos meses e também compensará a derrota judicial sofrida pelo governo. ;Estou otimista em relação ao comportamento das contas públicas este ano. A economia está crescendo e isso terá efeito positivo na receita;, disse.
O STF ainda decidirá se a decisão tem efeito retroativo ou só vale daqui para frente. Caso o governo federal tenha de devolver tudo o que foi recolhido de PIS e de Cofins pelos critérios antigos, a perda poderá chegar a R$ 34 bilhões. O Ministério da Fazenda, no entanto, só considera as perdas futuras de arrecadação.
Na semana passada, o Supremo proibiu o governo de incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias importadas na base de cálculo para dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
;Temos de enxergar o conjunto das demandas judiciais. Algumas são negativas, mas outras são positivas e geram receitas extraordinárias para o governo;, declarou o secretário. Para Augustin, a derrota não interferirá na estimativa de crescimento das receitas federais em 2013.
Na avaliação do secretário, o crescimento da economia impulsionará a arrecadação federal nos próximos meses e também compensará a derrota judicial sofrida pelo governo. ;Estou otimista em relação ao comportamento das contas públicas este ano. A economia está crescendo e isso terá efeito positivo na receita;, disse.
O STF ainda decidirá se a decisão tem efeito retroativo ou só vale daqui para frente. Caso o governo federal tenha de devolver tudo o que foi recolhido de PIS e de Cofins pelos critérios antigos, a perda poderá chegar a R$ 34 bilhões. O Ministério da Fazenda, no entanto, só considera as perdas futuras de arrecadação.