Antonio Temóteo
postado em 28/03/2013 06:00
O governo estuda dar compensações aos patrões para reduzir parte dos custos que eles terão com os empregado domésticos a partir da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional n; 66/2012, na próxima terça-feira. Estão em debate a queda da contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para algo entre 7% e 8% e a redução da alíquota de 8% paga ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um ponto, porém, está definido: os patrões não terão de pagar o adicional de 10% de multa aos demitidos sem justa causa, apenas os 40% tradicionais.Além das desonerações em pauta, os ministérios do Trabalho e da Previdência Social pretendem acelerar os trâmites para a regulamentação dos sete dos 17 itens que têm deixado patrões e trabalhadores muitos ansiosos. ;Vamos correr para deixar tudo muito claro. Estamos diante de uma decisão histórica, que precisa de toda a atenção e agilidade;, afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
