Vera Batista
postado em 30/03/2013 06:55
As famílias brasileiras já calculam o impacto do custo adicional no orçamento a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n; 66/2012. Comparam se vale a pena manter o filho em creche de tempo integral, aumentar o horário da criança na escola ou incluir atividades extracurriculares na rotina dos meninos. Quando o pêndulo se move em direção à economia, o primeiro pensamento do empregador ; que pode se mostrar um erro mais à frente ; é a dispensa do doméstico sem justa causa. ;Vários clientes pensam em trocar a auxiliar por uma boa escola o dia inteiro, ao preço médio de R$ 1 mil;, conta Clarisse Dinelly, especialista em direito do trabalho, do escritório Veloso de Melo Advogados. Mas todo cuidado é pouco, ainda que se saiba que, com o tempo, as famílias terão que assumir boa parte dos trabalhos domésticos, por causa do elevado custo da mão de obra.Nas simulações de Clarisse, uma babá que hoje ganha salário de R$ 1 mil, sem fazer horas extras, tem custo mensal total de R$ 1.481,77, devido aos direitos já regulamentados. Se a rotina de trabalho continuar da mesma forma, de segunda a sábado, o impacto futuro, como a nova lei, será de mais 6%, para R$ 1.568,44. Caso ela fique no trabalho mais uma hora por dia, além das oito previstas, o impacto no orçamento da família passará de 20% (R$ 1.801,58). ;As pessoas estão preocupadas. Até a promulgação da PEC, na próxima terça-feira, alguns ajustes serão feitos, o que é natural;, avalia.
A ampliação dos direitos ; mais 17 foram aprovados pelo Congresso Nacional, dos quais sete ainda dependem de regulamentação, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;, segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, é um avanço histórico que estende aos domésticos o que há muito tempo foi concedido aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ;Sem dúvida, dará mais dignidade aos domésticos;, diz. Apesar do otimismo do ministro, existem muitos pontos polêmicos, como a metodologia de controle da jornada de trabalho, o auxílio-creche e o seguro contra acidentes, entre outros, que dependem de normas técnicas dos ministérios do Trabalho e de Previdência Social.
