postado em 02/04/2013 18:48
A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) permitirá que os bancos púbicos e privados comecem a emprestar recursos do compulsório à vista ; parcela dos depósitos que são obrigados a recolher ao Banco Central ; para investimentos em infraestrutura, disse nesta terça-feira (2/4) o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a falta de regulamentação impedia que as instituições financeiras fizessem essas operações.De acordo com o secretário, a possibilidade de parte do compulsório sobre os depósitos à vista ser usada nos financiamentos do PSI existia desde 20 de dezembro de 2012. No entanto, o tratamento tributário diferente entre os financiamentos do PSI concedidos com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as demais fontes de recursos impedia que os bancos privados começassem a operar essa modalidade de empréstimo.
;Os financiamentos com recursos do BNDES são isentos de IOF, mas as linhas de crédito do PSI com recursos do compulsório pagavam o imposto, o que encarecia a operação e fazia todo mundo contratar apenas os empréstimos via BNDES;, disse. Até agora, as linhas de crédito com recursos de compulsórios pagavam alíquotas de 0,38% no ato da contratação mais 1,5% ao ano.
Segundo o secretário, como até agora não houve contratações de financiamentos do PSI com dinheiro de compulsório, o governo não vai perder arrecadação com a redução a zero da alíquota. ;Considerando que as operações do BNDES já eram isentas e todo mundo pegava esses empréstimos, a renúncia fiscal é apenas teórica. O governo não perderá arrecadação;, disse.
[SAIBAMAIS] Criado em 2009, o PSI engloba uma série de linhas de crédito com juros baixos para a compra de máquinas e equipamentos, exportação e investimentos em inovação e tecnologia. Para este ano, o PSI tem orçamento de R$ 100 bilhões. Desse total, R$ 85 bilhões vêm de recursos próprios do BNDES; e os R$ 15 bilhões restantes, do compulsório.
A redução a zero das alíquotas consta de decreto publicado nesta terça-feira (2/4) no Diário Oficial da União. Em outro decreto, o governo formalizou a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). O órgão passará a administrar os sete fundos federais que fornecem garantias ao governo em caso de calote nos financiamentos oficiais concedidos e detêm patrimônio de R$ 22,5 bilhões.
A lei que estabelece a criação da ABGF foi sancionada em agosto do ano passado. No entanto, ressaltou o secretário, a agência só foi criada agora por causa das dificuldades em estruturar um órgão público. Segundo ele, o decreto ainda não significa o início das operações da agência. Ainda falta definir o local da sede e os servidores que serão cedidos de outros órgãos federais na fase inicial da ABGF.
Para Oliveira, a unificação dos fundos em uma agência é essencial para dar mais rapidez aos financiamentos oficiais, cujas garantias não são oferecidas pelas instituições privadas. ;Temos vários fundos com sistema próprio de gestão. Dada essa fragmentação, eles não têm estrutura técnica muito especializada para gerir os riscos nas operações oficiais de crédito;, explicou.