Fernanda Borges/Estado de Minas
postado em 03/04/2013 13:01
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou nesta quarta-feira (3/4) a operadora Vivo em R$ 134,5 mil por descumprimento a exigências do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal e da Lei Geral de Telecomunicações. Ao todo, foram aplicadas duas multas, a primeira no valor de R$ 60,9 mil referente a processo aberto contra a empresa em 2010. A segunda é de R$ 73,6 mil, relativa a processo de 2011. O despacho com as multas foi assinado pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel e está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.No último dia 26, a Anatel multou a Vivo em R$ 7,5 mil. A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e do Código de Defesa do Consumidor. A empresa violou, por exemplo, o artigo do Código de Defesa do Consumidor que determina que a prestadora deve fornecer ao cliente a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com características corretas sobre aspectos como preço e qualidade.
A Vivo ainda não se pronunciou sobre as multas aplicadas nesta quarta-feira.