Fernanda Borges/Estado de Minas
postado em 05/04/2013 16:20
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora GVT (Global Village Telecom Ltda), em R$ 6.946.655,40 por cobrança indevida de consumidores. O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/4). Ao todo, são oito processos.
De acordo com a publicação, a GVT terá o prazo máximo de 90 dias a contar da data do recebimento da notificação do despacho, para efetuar a devolução em dobro do que se pagou em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso, com apresentação à Anatel dos comprovantes de devolução no prazo estipulado.
Caso a operadora já tendo realizado a devolução, terá que comprovar documentalmente e de forma individualizada, também no prazo máximo de 90 dias, por meio de faturas de contas telefônicas, em meio eletrônico, referente à totalidade dos usuários afetados, não se admitindo remessa de amostragem e, no caso de usuários não identificados ou não pertencentes a base de clientes da prestadora, deve-se proceder o depósito.
A GVT ainda não se pronunciou sobre o assunto. Por meio de sua assessoria de comunicação, a operadora afirmou que aguarda um posicionamento da empresa para se manifestar sobre as multas.
De acordo com a publicação, a GVT terá o prazo máximo de 90 dias a contar da data do recebimento da notificação do despacho, para efetuar a devolução em dobro do que se pagou em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso, com apresentação à Anatel dos comprovantes de devolução no prazo estipulado.
Caso a operadora já tendo realizado a devolução, terá que comprovar documentalmente e de forma individualizada, também no prazo máximo de 90 dias, por meio de faturas de contas telefônicas, em meio eletrônico, referente à totalidade dos usuários afetados, não se admitindo remessa de amostragem e, no caso de usuários não identificados ou não pertencentes a base de clientes da prestadora, deve-se proceder o depósito.
A GVT ainda não se pronunciou sobre o assunto. Por meio de sua assessoria de comunicação, a operadora afirmou que aguarda um posicionamento da empresa para se manifestar sobre as multas.