Agência France-Presse
postado em 06/04/2013 17:33
Lisboa - O governo português condenou neste sábado (6/4) a rejeição na véspera por parte da Corte Constitucional de várias medidas de austeridade, considerando que esta decisão "deixa o país em dificuldade" para cumprir seus objetivos orçamentários.
A decisão da Corte Constitucional "deixa o país em dificuldade para respeitar seus objetivos orçamentários" estabelecidos com os credores internacionais de Portugal, declarou ao final de um conselho de ministros extraordinário o porta-voz do governo, Luis Marques Guedes. Ela terá "um impacto negativo", acrescentou.
A decisão da Corte Constitucional "deixa o país em dificuldade para respeitar seus objetivos orçamentários" estabelecidos com os credores internacionais de Portugal, declarou ao final de um conselho de ministros extraordinário o porta-voz do governo, Luis Marques Guedes. Ela terá "um impacto negativo", acrescentou.
A Corte Constitucional considerou na sexta-feira à noite contrárias à Constituição as medidas de austeridade do orçamento do Estado para 2013, de um rigor excepcional. Ela rejeitou em particular o corte do 14; salário concedido aos funcionários públicos e aos aposentados, assim como uma medida instaurando uma taxa sobre os seguros-desemprego e doença.
"O governo não está de acordo", declarou Guedes, indicando que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho havia pedido "uma audiência urgente" com o presidente Anibal Cavaco Silva em razão da "complexidade da situação criada".
"Respeitamos a decisão da Corte Constitucional", acrescentou o porta-voz.
O veredicto apresentado pelos juízes, sem possibilidade de apelação, colocou o governo em dificuldade, complicando o cumprimento de seu objetivo de levar o déficit público a 5,5% do PIB até o final do ano, já que as medidas rejeitadas teriam um impacto orçamentário líquido de cerca de 860 milhões de euros, segundo as estimativas.
"O governo não está de acordo", declarou Guedes, indicando que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho havia pedido "uma audiência urgente" com o presidente Anibal Cavaco Silva em razão da "complexidade da situação criada".
"Respeitamos a decisão da Corte Constitucional", acrescentou o porta-voz.
O veredicto apresentado pelos juízes, sem possibilidade de apelação, colocou o governo em dificuldade, complicando o cumprimento de seu objetivo de levar o déficit público a 5,5% do PIB até o final do ano, já que as medidas rejeitadas teriam um impacto orçamentário líquido de cerca de 860 milhões de euros, segundo as estimativas.